REsp 1925610 - DECISAO

REsp 1925610 - DECISAO

Conhecer parcialmente do recurso especial e dar-lhe provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que sejam supridas as omissões apontadas quanto ao regime de bens e ao valor da causa.

Parties
Recorrente: FRANCISCO CARLOS MAZEO; Recorrente: LUZINETE DE FÁTIMA MORAES DANTAS MAZEO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido (conhecimento Parcial E Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que sejam supridas as omissões apontadas.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Penhora De Imóvel, Direito De Preferência Na Arrematação, Valor Da Causa, Regime De Bens, Comunhão Universal, Ônus Da Prova
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Terceiro Penhora De Imóvel Direito De Preferência Na Arrematação Valor Da Causa Regime De Bens Comunhão Universal +1 more

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Parties

FRANCISCO CARLOS MAZEO

Recorrente

LUZINETE DE FÁTIMA MORAES DANTAS MAZEO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido (conhecimento Parcial E Provimento)

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto ao regime de bens (comunhão universal)
  2. 2 omissão do acórdão quanto ao valor da causa nos embargos de terceiro
  3. 3 incidência do ônus da prova sobre o cônjuge quanto à demonstração de que a dívida não reverteu em benefício da família

Ratio Decidendi

Conhecer parcialmente do recurso especial e dar-lhe provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que sejam supridas as omissões apontadas quanto ao regime de bens e ao valor da causa.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que sejam supridas as omissões apontadas.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que sejam supridas as omissões apontadas.
  • Publique-se e intime-se.