REsp 2022414 - DECISAO

REsp 2022414 - DECISAO

Parties
Recorrente: LUIZA DE ARAÚJO OSWALD; Embargante: MONICA MATTOS MAGALHÃES; Embargante: ALEXANDRE DE SOUZA MAGALHÃES; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (parcialmente Provido Com Devolução Dos Autos Ao Tribunal Estadual)
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Justiça Gratuita, Honorários Advocatícios, Omissão Judicial, Valor Da Causa, Recurso Especial, Art. 1.022 Do NCPC
Processo Civil Embargos De Terceiro Justiça Gratuita Honorários Advocatícios Omissão Judicial Valor Da Causa Recurso Especial Art. 1.022 Do NCPC

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Parties

LUIZA DE ARAÚJO OSWALD

Recorrente

MONICA MATTOS MAGALHÃES

Embargante

ALEXANDRE DE SOUZA MAGALHÃES

Embargante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (parcialmente Provido Com Devolução Dos Autos Ao Tribunal Estadual)

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão recorrido quanto à impugnação ao valor da causa (art. 1.022 do NCPC)
  2. 2 fixação de honorários sucumbenciais nos embargos de terceiro e o conceito de proveito econômico
  3. 3 concessão de justiça gratuita e seus requisitos processuais