EAREsp 1943929 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o acórdão embargado está em sintonia com a jurisprudência desta Corte, que admite a inclusão do executado no polo passivo dos embargos de terceiro quando este se beneficiou ou deu causa à constrição, e porque aplica-se a Súmula n.º 168/STJ, inexistindo divergência demonstrada por paradigmas válidos (acórdãos decidindo mérito em recurso especial/extras), sendo inadequado o uso de RMS para fins de embargos de divergência nos termos do art. 1.043 do CPC.

Parties
Agravante: HASPA CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES S.A; Agravante: OUTROS; Agravado: SERGIO RICARDO COELHO; Agravado: ESPÓLIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Legitimidade Passiva, Súmula 168/stj, Divergência Jurisprudencial, Agravo Interno, Recurso Especial
Processual Civil Direito Civil Embargos De Terceiro Legitimidade Passiva Súmula 168/stj Divergência Jurisprudencial Agravo Interno Recurso Especial

Case Brief

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Parties

HASPA CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES S.A

Agravante

OUTROS

Agravante

SERGIO RICARDO COELHO

Agravado

ESPÓLIO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Se o executado deve integrar o polo passivo dos embargos de terceiro
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n.º 168/STJ ao caso
  3. 3 Se paradigma proferido em RMS pode demonstrar divergência jurisprudencial nos embargos de divergência

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o acórdão embargado está em sintonia com a jurisprudência desta Corte, que admite a inclusão do executado no polo passivo dos embargos de terceiro quando este se beneficiou ou deu causa à constrição, e porque aplica-se a Súmula n.º 168/STJ, inexistindo divergência demonstrada por paradigmas válidos (acórdãos decidindo mérito em recurso especial/extras), sendo inadequado o uso de RMS para fins de embargos de divergência nos termos do art. 1.043 do CPC.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão embargado