REsp 1925750 - DECISAO

REsp 1925750 - DECISAO

O recurso especial de CHADE foi provido porque o Tribunal entendeu que a recorrida PRIMO ROSSI não ostenta titularidade das cotas objeto da constrição e, por essa razão, carece de legitimidade ativa ad causam para promover, nos termos buscados, a liquidação que resultaria na entrega dos valores a ela; restabeleceu-se, assim, a sentença de primeiro grau que declarou extinto o cumprimento provisório e condenou-se o recorrido ao pagamento dos ônus sucumbenciais; em razão desse provimento, o recurso especial interposto por PRIMO ROSSI restou prejudicado.

Parties
Recorrente: CHADE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C; Recorrido: PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Dado provimento ao recurso especial interposto por CHADE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C; restabelecida a decisão de primeiro grau que determinou a extinção do cumprimento provisório de sentença; condenado PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. ao pagamento dos ônus sucumbenciais; recurso especial de PRIMO ROSSI...
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Liquidação De Sentença, Legitimidade Ativa, Ônus Sucumbenciais, Omissão/embargos De Declaração
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Terceiro Liquidação De Sentença Legitimidade Ativa Ônus Sucumbenciais Omissão/embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

CHADE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

Recorrente

PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA.

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legitimidade ativa do cessionário de cotas para promover liquidação de sentença
  2. 2 cabimento de prosseguimento da liquidação quando o embargante não é titular formal das cotas
  3. 3 fixação de honorários sucumbenciais na fase de liquidação

Ratio Decidendi

O recurso especial de CHADE foi provido porque o Tribunal entendeu que a recorrida PRIMO ROSSI não ostenta titularidade das cotas objeto da constrição e, por essa razão, carece de legitimidade ativa ad causam para promover, nos termos buscados, a liquidação que resultaria na entrega dos valores a ela; restabeleceu-se, assim, a sentença de primeiro grau que declarou extinto o cumprimento provisório e condenou-se o recorrido ao pagamento dos ônus sucumbenciais; em razão desse provimento, o recurso especial interposto por PRIMO ROSSI restou prejudicado.

Court Disposition

Dado provimento ao recurso especial interposto por CHADE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C; restabelecida a decisão de primeiro grau que determinou a extinção do cumprimento provisório de sentença; condenado PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. ao pagamento dos ônus sucumbenciais; recurso especial de PRIMO ROSSI...

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial interposto por CHADE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C.
  • Restabelecer a decisão de primeiro grau que determinou a extinção do cumprimento provisório de sentença intentado por PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA.