REsp 2164844 - DECISAO

REsp 2164844 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido por ausência de dialeticidade recursal (as razões dos recorrentes estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão que, na verdade, deu provimento ao agravo para manter a posse com base no art. 678/CPC) e por fundamentação deficiente, sem que os recorrentes tivessem manejado embargos de declaração quanto à suposta omissão, implicando a aplicação da Súmula 284/STF.

Parties
Embargante/recorrente: AGURI YOSHITA; Embargante/recorrente: OTO KENDY YOSHITA; Embargante/recorrente: MARIANA MISSAE YOSHITA VIETOR; Recorrido/embargado: AKICO YOSHITA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Terceiro / Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
NÃO CONHEÇO do recurso especial
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Manutenção Na Posse, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Fundamentação Deficiente, Súmula 284/stf, Art. 678 CPC, Art. 493 CPC, Art. 1.022 CPC
Processual Civil Embargos De Terceiro Manutenção Na Posse Princípio Da Dialeticidade Recursal Fundamentação Deficiente Súmula 284/stf Art. 678 CPC Art. 493 CPC +1 more

Case Brief

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Parties

AGURI YOSHITA

Embargante/recorrente

OTO KENDY YOSHITA

Embargante/recorrente

MARIANA MISSAE YOSHITA VIETOR

Embargante/recorrente

AKICO YOSHITA e OUTROS

Recorrido/embargado

Procedural Posture

Embargos De Terceiro / Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do art. 678 do CPC quanto à manutenção da posse em embargos de terceiro
  2. 2 Observância do princípio da dialeticidade recursal
  3. 3 Impugnação por fundamentação deficiente e incidência da Súmula 284/STF

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por ausência de dialeticidade recursal (as razões dos recorrentes estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão que, na verdade, deu provimento ao agravo para manter a posse com base no art. 678/CPC) e por fundamentação deficiente, sem que os recorrentes tivessem manejado embargos de declaração quanto à suposta omissão, implicando a aplicação da Súmula 284/STF.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do recurso especial

Orders

  • Deixo de majorar honorários advocatícios, em virtude da ausência de condenação na instância de origem.
  • Previno as partes quanto às penalidades dos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC.