AREsp 2665718 - DECISAO

AREsp 2665718 - DECISAO

Parties
Agravante: Banco; Recorrida: FOURCE; Cessionário/terceiro: MIDAS AGRO INVESTIMENTOS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial (agravo Em Recurso Especial)
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Ilegitimidade Ativa, Omissão E Fundamentação Do Acórdão, Dilação Probatória, Súmula 7 Do STJ
Processo Civil Embargos De Terceiro Ilegitimidade Ativa Omissão E Fundamentação Do Acórdão Dilação Probatória Súmula 7 Do STJ

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Parties

Banco

Agravante

FOURCE

Recorrida

MIDAS AGRO INVESTIMENTOS S/A

Cessionário/terceiro

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial (agravo Em Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do acórdão quanto à ilegitimidade ativa em razão de cessão de direitos sobre imóvel
  2. 2 Suposta violação dos arts. 1.013, §§1º e 2º; 1.022, II, e parágrafo único, II; c/c art. 489, §1º, IV, do CPC/2015
  3. 3 Possibilidade de reexame de matéria fática e prova (Súmula 7 do STJ)