AREsp 1933078 - DECISAO

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O agravo foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto em razão da extinção da execução por prescrição intercorrente; contudo, mantida a condenação em verba sucumbencial em face da parte embargante, por ter dado causa ao ajuizamento de embargos de terceiro infundados, nos termos do §10 do art.85 do CPC e do princípio da causalidade, devendo a ação ser extinta sem julgamento de mérito.

Parties
Agravante: ROBERTO LINS DE MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
agravo prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Fraude À Execução, Prescrição Intercorrente, Honorários Advocatícios, Sucumbência
Processo Civil Execução Embargos De Terceiro Fraude À Execução Prescrição Intercorrente Honorários Advocatícios Sucumbência

Case Brief

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Parties

ROBERTO LINS DE MELO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente de objeto do recurso em razão da prescrição intercorrente
  2. 2 responsabilidade pelos ônus sucumbenciais nos embargos de terceiro
  3. 3 aplicação do princípio da causalidade na distribuição de honorários

Ratio Decidendi

O agravo foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto em razão da extinção da execução por prescrição intercorrente; contudo, mantida a condenação em verba sucumbencial em face da parte embargante, por ter dado causa ao ajuizamento de embargos de terceiro infundados, nos termos do §10 do art.85 do CPC e do princípio da causalidade, devendo a ação ser extinta sem julgamento de mérito.

Court Disposition

agravo prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • Agravo prejudicado e extinto sem julgamento de mérito
  • Parte embargante deve arcar com a verba sucumbencial, inclusive honorários advocatícios devidos ao advogado da parte adversa