AREsp 2193962 - DECISAO

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O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, ante a prolação de sentença de mérito nos embargos de terceiro (Processo n. 1007035-14.2020.8.26.0286), o que torna inviável o prosseguimento do recurso.

Parties
Agravante: Rita de Cássia Trinca Passos; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decidido (agravo Prejudicado Por Perda De Objeto)
Outcome
Agravo em recurso especial prejudicado (perda de objeto)
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Indisponibilidade De Bens, Ação Civil Pública, Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso, Perda De Objeto
Processual Civil Direito Civil Direito Administrativo Embargos De Terceiro Indisponibilidade De Bens Ação Civil Pública Recurso Especial Admissibilidade De Recurso +1 more

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Parties

Rita de Cássia Trinca Passos

Agravante

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decidido (agravo Prejudicado Por Perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente de objeto do recurso especial e do agravo interposto contra decisão que negou admissibilidade
  2. 2 Efeito de sentença de mérito proferida nos autos principais sobre recursos contra decisões interlocutórias
  3. 3 Indisponibilidade de bens em ação civil pública e comunicação de bens entre cônjuges na constância do casamento

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, ante a prolação de sentença de mérito nos embargos de terceiro (Processo n. 1007035-14.2020.8.26.0286), o que torna inviável o prosseguimento do recurso.

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado (perda de objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.
  • Publique-se.