REsp 2209354 - DECISAO

REsp 2209354 - DECISAO

O acórdão recorrido examinou e fundamentou adequadamente as questões de mérito, inclusive o direito de sequela e a prorrogação da garantia do penhor agrícola, afastando a alegação de negativa de prestação jurisdicional; ademais, a alteração do que foi decidido quanto ao registro do penhor e ao conluio entre produtores demandaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); por essas razões, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Recorrente: FIAGRIL LTDA.; Recorrida: AMAGGI & LD COMMODITIES S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Terceiro / Recurso Especial Julgamento
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, não provido.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Penhor Agrícola, Direito De Sequela, Negativa De Prestação Jurisdicional, Inovação Recursal, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Civil Processual Civil Embargos De Terceiro Penhor Agrícola Direito De Sequela Negativa De Prestação Jurisdicional Inovação Recursal Reexame De Fatos E Provas +2 more

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Parties

FIAGRIL LTDA.

Recorrente

AMAGGI & LD COMMODITIES S.A.

Recorrida

Procedural Posture

Embargos De Terceiro / Recurso Especial Julgamento

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 alegada inovação recursal pela embargada
  3. 3 prorrogação automática da garantia do penhor agrícola

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido examinou e fundamentou adequadamente as questões de mérito, inclusive o direito de sequela e a prorrogação da garantia do penhor agrícola, afastando a alegação de negativa de prestação jurisdicional; ademais, a alteração do que foi decidido quanto ao registro do penhor e ao conluio entre produtores demandaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); por essas razões, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, não provido.

Orders

  • Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, não provido.
  • Não majorar honorários de sucumbência recursal.