AREsp 2840305 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão estadual concluiu que não havia prova de má-fé do adquirente sucessivo e, assim, verificar o contrário exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, a identificação de fraude requer registro da penhora ou prova de conluio nos termos da Súmula 375/STJ.

Parties
Agravante: BOASAFRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA; Terceiro Adquirente: Eliane Ostroski
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Fraude À Execução, Má Fé Do Adquirente, Registro Da Penhora Na Matrícula, Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj), Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Execução Registro De Imóveis Embargos De Terceiro Fraude À Execução Má Fé Do Adquirente Registro Da Penhora Na Matrícula +2 more

Case Brief

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Parties

BOASAFRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA

Agravante

Eliane Ostroski

Terceiro Adquirente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se a ineficácia da alienação realizada em fraude à execução atinge automaticamente alienações posteriores
  2. 2 necessidade de registro da penhora ou prova da má-fé do adquirente sucessivo para reconhecimento da fraude (Súmula 375/STJ)
  3. 3 efeito do desconhecimento do registro imobiliário sobre a presunção de ciência do adquirente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão estadual concluiu que não havia prova de má-fé do adquirente sucessivo e, assim, verificar o contrário exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, a identificação de fraude requer registro da penhora ou prova de conluio nos termos da Súmula 375/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Major o em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor do agravado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observados os limites dos §§ 2º e 3º
  • Intimem-se