AREsp 2987791 - DECISAO

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O Tribunal deu parcial provimento ao recurso especial porque, ante a prova de: (i) doação por escritura pública anterior à constituição da caução; (ii) falta de registro da doação na matrícula; (iii) inexistência de conversão da caução em penhora, e (iv) boa‑fé presumida do donatário, aplicou‑se por analogia a orientação da Súmula 84/STJ para preservar o donatário, reconhecendo‑lhe direito a 50% do produto da arrematação, a ser apurado em liquidação, além de inverter a sucumbência e condenar os embargados ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.

Parties
Recorrente / Agravante: GERALDO DE ANDRADE CARVALHO NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (julgamento Do Agravo E Recurso Especial)
Outcome
agravo conhecido; recurso especial conhecido e provido parcialmente
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Registro Imobiliário, Doação, Caução Judicial, Súmula 84/stj, Preservação De Quota Em Arrematação
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Terceiro Registro Imobiliário Doação Caução Judicial Súmula 84/stj Preservação De Quota Em Arrematação

Case Brief

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Parties

GERALDO DE ANDRADE CARVALHO NETO

Recorrente / Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (julgamento Do Agravo E Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 tempestividade dos embargos de terceiro perante desconhecimento da execução
  2. 2 oponibilidade de doação não registrada a terceiros de boa-fé
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 84/STJ por analogia

Ratio Decidendi

O Tribunal deu parcial provimento ao recurso especial porque, ante a prova de: (i) doação por escritura pública anterior à constituição da caução; (ii) falta de registro da doação na matrícula; (iii) inexistência de conversão da caução em penhora, e (iv) boa‑fé presumida do donatário, aplicou‑se por analogia a orientação da Súmula 84/STJ para preservar o donatário, reconhecendo‑lhe direito a 50% do produto da arrematação, a ser apurado em liquidação, além de inverter a sucumbência e condenar os embargados ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.

Court Disposition

agravo conhecido; recurso especial conhecido e provido parcialmente

Orders

  • Acolher parcialmente os embargos de terceiro para reconhecer o direito do recorrente a 50% do produto da arrematação do imóvel, a ser apurado em liquidação
  • Inversão da sucumbência; condenar os embargados ao pagamento dos honorários advocatícios do recorrente fixados em 10% sobre o valor da causa