AREsp 2508795 - DECISAO

AREsp 2508795 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o tribunal de origem motivou adequadamente seu acórdão, não houve omissão, o reexame de matéria de fato é vedado pelas súmulas pertinentes e não há nos autos prova sobre o estágio da recuperação judicial nem de que o bem seja bem de capital essencial protegido durante o stay period, de modo que a penhora deve ser mantida.

Parties
Embargante/recorrente: recorrente; Agravada/exequente: instituição financeira agravada; Executado: Tadayoshi Tanaka
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Penhora, Preservação Da Empresa, Recuperação Judicial, Bens De Capital Essenciais, Negativa De Seguimento
Direito Processual Civil Direito Empresarial Embargos De Terceiro Penhora Preservação Da Empresa Recuperação Judicial Bens De Capital Essenciais Negativa De Seguimento

Case Brief

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Parties

recorrente

Embargante/recorrente

instituição financeira agravada

Agravada/exequente

Tadayoshi Tanaka

Executado

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão do acórdão local
  2. 2 possibilidade de penhora sobre imóvel pertencente a terceiros e garantidoras
  3. 3 aplicabilidade da proteção a bens de capital essenciais durante o período de blindagem na recuperação judicial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o tribunal de origem motivou adequadamente seu acórdão, não houve omissão, o reexame de matéria de fato é vedado pelas súmulas pertinentes e não há nos autos prova sobre o estágio da recuperação judicial nem de que o bem seja bem de capital essencial protegido durante o stay period, de modo que a penhora deve ser mantida.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.
  • Sem majoração de honorários diante da ausência de fixação anterior.