REsp 2246808 - DECISAO

REsp 2246808 - DECISAO

Verificados os pressupostos de admissibilidade e consideradas relevantes as razões trazidas pela agravante, o agravo foi provido para determinar sua conversão em recurso especial, a fim de possibilitar melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: LINDALVA MARCULINA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade/agravo Para Subida De Recurso Especial
Outcome
Agravo provido para determinar a conversão em recurso especial
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Fraude À Execução, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 375/stj, Registro De Penhora
Processo Civil Direito Civil Execução Embargos De Terceiro Fraude À Execução Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 375/stj Registro De Penhora

Case Brief

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Parties

LINDALVA MARCULINA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade/agravo Para Subida De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial (art. 105, III, "a", CF)
  2. 2 aplicação da Súmula n. 375/STJ quanto à fraude à execução
  3. 3 ausência de registro da penhora e prova de má-fé do terceiro adquirente

Ratio Decidendi

Verificados os pressupostos de admissibilidade e consideradas relevantes as razões trazidas pela agravante, o agravo foi provido para determinar sua conversão em recurso especial, a fim de possibilitar melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Agravo provido para determinar a conversão em recurso especial

Orders

  • Dar provimento ao agravo para determinar sua conversão em recurso especial
  • Remeter à Coordenadoria para as providências cabíveis