AREsp 2688656 - ACORDAO

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O Tribunal a quo adotou fundamentação suficiente ao concluir que a proteção possessória nos embargos de terceiro exige prova de posse de boa-fé anterior ao ônus real hipotecário registrado em 26/6/2017; ausente tal prova, não é possível desconstituir penhoras e averbações supervenientes, e o reexame do conjunto fático-probatório é vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial, conhecido em parte, foi negado provimento.

Parties
Recorrente: NEIVA MARIA SLONGO SPOLTI (NEIVA MARIA); Recorrido: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO VINHO - SICOOB VALE DO VINHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão Da Terceira Turma
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Negativa De Prestação Jurisdicional, Tutela Possessória, Hipoteca, Art. 674 Do CPC, Publicidade Registral, Súmula 7/stj, Reexame De Provas
Processual Civil Embargos De Terceiro Negativa De Prestação Jurisdicional Tutela Possessória Hipoteca Art. 674 Do CPC Publicidade Registral Súmula 7/stj +1 more

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Parties

NEIVA MARIA SLONGO SPOLTI (NEIVA MARIA)

Recorrente

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO VINHO - SICOOB VALE DO VINHO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão Da Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 se houve negativa de prestação jurisdicional por omissão (arts. 489, §1º, IV, e 1.022, II, do CPC)
  2. 2 se houve violação do art. 674 do CPC por exigência de posse anterior à hipoteca em vez de anterioridade aos atos constritivos
  3. 3 se incide a Súmula 7/STJ quanto à pretensão de reavaliar a anterioridade e a boa-fé da posse

Ratio Decidendi

O Tribunal a quo adotou fundamentação suficiente ao concluir que a proteção possessória nos embargos de terceiro exige prova de posse de boa-fé anterior ao ônus real hipotecário registrado em 26/6/2017; ausente tal prova, não é possível desconstituir penhoras e averbações supervenientes, e o reexame do conjunto fático-probatório é vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial, conhecido em parte, foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Majorou em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados em favor de SICOOB VALE DO VINHO, limitados a 20%, nos termos do art. 85, § 11, do NCPC.
  • Previno que a interposição de recurso contra este acórdão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar condenação às penalidades fixadas nos arts. 1.021, § 4º, ou 1.026, § 2º, ambos do CPC.