AREsp 3096927 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial devido à combinação de óbices processuais e probatórios: (i) indicação genérica de violação à Lei nº 14.825/2024 atrai a Súmula 284/STF; (ii) inovação recursal e preclusão da matéria trazida tardiamente; (iii) fragilidade e insuficiência das provas apresentadas (contrato sem reconhecimento de firma, procuração sem eficácia para transferência, transferências destinadas a pessoa jurídica diversa e divergência de valores, escritura lavrada após averbação da penhora e falta de registro conforme art. 1.245 CC); (iv) reexame do acervo fático-probatório é vedado pelo entendimento consolidado nas Súmulas 5 e 7 do STJ; (v) ausência de...

Parties
Recorrente/agravante: ALISON GOMES LEITE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2026
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Dação Em Pagamento, Penhora, Preclusão Probatória, Boa Fé Objetiva, Registro Imobiliário, Reexame De Provas, Divergência Jurisprudencial
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Terceiro Dação Em Pagamento Penhora Preclusão Probatória Boa Fé Objetiva Registro Imobiliário +2 more

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Parties

ALISON GOMES LEITE

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do Recurso Especial
  2. 2 inovação recursal e preclusão probatória (art. 1.014 CPC)
  3. 3 comprovação da aquisição do imóvel por dação em pagamento

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial devido à combinação de óbices processuais e probatórios: (i) indicação genérica de violação à Lei nº 14.825/2024 atrai a Súmula 284/STF; (ii) inovação recursal e preclusão da matéria trazida tardiamente; (iii) fragilidade e insuficiência das provas apresentadas (contrato sem reconhecimento de firma, procuração sem eficácia para transferência, transferências destinadas a pessoa jurídica diversa e divergência de valores, escritura lavrada após averbação da penhora e falta de registro conforme art. 1.245 CC); (iv) reexame do acervo fático-probatório é vedado pelo entendimento consolidado nas Súmulas 5 e 7 do STJ; (v) ausência de...

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo
  • Não conheço do Recurso Especial