REsp 2181875 - DECISAO

REsp 2181875 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido motivou adequadamente a inversão da sucumbência: o embargado, ao apresentar contestação e requerer improcedência, resistiu à pretensão, não havendo omissão na fundamentação; assim, aplica-se a sucumbência ao embargado e é inaplicável a Súmula 303/STJ nas circunstâncias dos autos.

Parties
Recorrente: NILSON FRANCISCO ALESSIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento (recurso Especial Conhecido E Negado Provimento)
Outcome
recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Ônus Sucumbenciais, Honorários Advocatícios, Súmula 303/stj, Tema 872/stj, Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc)
Processual Civil Direito Civil Embargos De Terceiro Ônus Sucumbenciais Honorários Advocatícios Súmula 303/stj Tema 872/stj Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc)

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Parties

NILSON FRANCISCO ALESSIO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento (recurso Especial Conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão e deficiência de fundamentação (art. 489 CPC)
  2. 2 distribuição dos ônus sucumbenciais
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 303/STJ e do princípio da causalidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido motivou adequadamente a inversão da sucumbência: o embargado, ao apresentar contestação e requerer improcedência, resistiu à pretensão, não havendo omissão na fundamentação; assim, aplica-se a sucumbência ao embargado e é inaplicável a Súmula 303/STJ nas circunstâncias dos autos.

Court Disposition

recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Recurso especial conhecido e negado provimento.
  • Majorou os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.