AREsp 3171484 - DECISAO

AREsp 3171484 - DECISAO

O Tribunal manteve o entendimento de que houve prova de má-fé da adquirente (fraude à execução) em razão da relação de parentesco próxima com os executados, da alienação realizada após a citação na execução e da ausência de comprovação do efetivo pagamento ou de contrato de compra e venda, ônus que incumbia à embargante nos termos do art. 373, I, do CPC. Diante da demonstração de má-fé, afasta-se a presunção de boa-fé prevista na Súmula 375/STJ, razão pela qual o agravo em recurso especial foi negado provimento e mantida a penhora sobre o imóvel.

Parties
Agravante; Embargante; Terceira Adquirente: IRIA GELBCKE; Agravado; Exequente: Banco do Brasil S/A; Executado: Vitrine Comércio de Móveis e Eletrodomésticos EIRELI; Executada: Elizane Bueno Gelbcke; Executado: Iris Gelbcke
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo De Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (decisão Sobre Seguimento/admissibilidade E Mérito Do Agravo)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Fraude À Execução, Boa Fé Do Terceiro Adquirente, Súmula 375 STJ, Penhora, Ônus Da Prova, Honorários Advocatícios
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Parties

IRIA GELBCKE

Agravante; Embargante; Terceira Adquirente

Banco do Brasil S/A

Agravado; Exequente

Vitrine Comércio de Móveis e Eletrodomésticos EIRELI

Executado

Elizane Bueno Gelbcke

Executada

Iris Gelbcke

Executado

Procedural Posture

Agravo De Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (decisão Sobre Seguimento/admissibilidade E Mérito Do Agravo)

Legal Issues

  1. 1 configuração de fraude à execução em alienação entre parentes
  2. 2 presunção de boa-fé do terceiro adquirente e ônus de provar a má-fé
  3. 3 aplicação da Súmula 375 do STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve o entendimento de que houve prova de má-fé da adquirente (fraude à execução) em razão da relação de parentesco próxima com os executados, da alienação realizada após a citação na execução e da ausência de comprovação do efetivo pagamento ou de contrato de compra e venda, ônus que incumbia à embargante nos termos do art. 373, I, do CPC. Diante da demonstração de má-fé, afasta-se a presunção de boa-fé prevista na Súmula 375/STJ, razão pela qual o agravo em recurso especial foi negado provimento e mantida a penhora sobre o imóvel.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte agravada, nos termos do art. 85, §11, do CPC, observados os limites dos §§ 2º e 3º
  • Intimem-se