AREsp 3036240 - ACORDAO

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O Tribunal de origem enfrentou suficientemente a controvérsia e, com base no conjunto fático-probatório (datas de registro e reconhecimento de firma, indícios de conluio e ausência de comprovantes de pagamento), concluiu pela fraude à execução; tal conclusão não pode ser reexaminada pelo STJ em razão da Súmula 7, e, ausentes os requisitos legais para efeito suspensivo, o recurso especial, na parte conhecida, deve ser desprovido.

Parties
Agravante: CASSIO MARCELO SANTOS VASCONCELOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Agravo Conhecido E Recurso Especial Conhecido Em Parte E Desprovido
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Fraude À Execução, Efeito Suspensivo, Fundamentação Judicial (art. 489), Deserção E Preparo (art. 1.007), Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Terceiro Fraude À Execução Efeito Suspensivo Fundamentação Judicial (art. 489) Deserção E Preparo (art. 1.007) Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

CASSIO MARCELO SANTOS VASCONCELOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Agravo Conhecido E Recurso Especial Conhecido Em Parte E Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 489, § 1º, IV e VI, do CPC por ausência de enfrentamento de argumentos e observância de precedentes
  2. 2 Persistência de omissão, obscuridade ou contradição à luz do art. 1.022 do CPC quanto à negociação, às datas e à coerência entre fundamentação e conclusão
  3. 3 Cabimento de efeito suspensivo ao recurso especial nos termos do art. 1.029, § 5º, do CPC diante de alegado dano grave e de difícil reparação

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem enfrentou suficientemente a controvérsia e, com base no conjunto fático-probatório (datas de registro e reconhecimento de firma, indícios de conluio e ausência de comprovantes de pagamento), concluiu pela fraude à execução; tal conclusão não pode ser reexaminada pelo STJ em razão da Súmula 7, e, ausentes os requisitos legais para efeito suspensivo, o recurso especial, na parte conhecida, deve ser desprovido.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Conhecer em parte do recurso especial