AREsp 2933723 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, aplicando o entendimento de que, havendo dívida contraída por um dos cônjuges na constância do casamento, presume-se que beneficiou a família e, assim, incumbia à meeira comprovar o contrário; além disso, o acolhimento da tese recursal demandaria reexame de prova e fatos, o que é vedado pela Súmula nº 7/STJ.

Parties
Agravante: FELÍCIA MARIA MANCINI BENEZ; Parte: Agroazul Agrícola Alcoazul Ltda; Parte: Edmea Carvalho Affonso; Esposo/parte: Eurides Luiz Camargo Benez
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma)
Outcome
agravo conhecido em parte e recurso especial negado provimento
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Meação, Ônus Da Prova, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula Nº 7/stj
Processo Civil Direito Civil Embargos De Terceiro Meação Ônus Da Prova Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula Nº 7/stj

Case Brief

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Parties

FELÍCIA MARIA MANCINI BENEZ

Agravante

Agroazul Agrícola Alcoazul Ltda

Parte

Edmea Carvalho Affonso

Parte

Eurides Luiz Camargo Benez

Esposo/parte

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional (art. 489 e 1.022 CPC)
  2. 2 Ônus da prova quanto à demonstração de que dívida não beneficiou a família
  3. 3 Presunção de benefício à família de dívida contraída por um dos cônjuges

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, aplicando o entendimento de que, havendo dívida contraída por um dos cônjuges na constância do casamento, presume-se que beneficiou a família e, assim, incumbia à meeira comprovar o contrário; além disso, o acolhimento da tese recursal demandaria reexame de prova e fatos, o que é vedado pela Súmula nº 7/STJ.

Court Disposition

agravo conhecido em parte e recurso especial negado provimento

Orders

  • Conhecer em parte do agravo e negar provimento ao recurso especial
  • Majorar os honorários sucumbenciais de 11% para 13% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC, observado o benefício da gratuidade de justiça, se for o caso