AREsp 3254683 - DECISAO

AREsp 3254683 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, em parte, do recurso especial, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou a matéria (não houve omissão), porque o embargante tinha conhecimento dos ônus do imóvel e prazo para comunicar a arrematação e requerer o cancelamento, e porque a recorrente não impugnou fundamento autônomo e suficiente da decisão estadual, o que, por analogia, atrai o óbice da Súmula 283/STF; houve também correção de erro material no acórdão originário por embargos de declaração.

Parties
Agravante: VD COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial (admissibilidade)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento; julgo prejudicado o pedido de atribuição de efeito suspensivo; embargos de declaração acolhidos para correção de erro material (no acórdão originário).
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Embargos De Declaração, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Honorários Sucumbenciais, Princípio Da Causalidade, Registro De Arrematação, Cancelamento De Leilão, Súmula 283/stf
Processual Civil Embargos De Terceiro Embargos De Declaração Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Honorários Sucumbenciais Princípio Da Causalidade Registro De Arrematação Cancelamento De Leilão +1 more

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Parties

VD COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão no acórdão recorrido
  2. 2 Correção de erro material por embargos de declaração
  3. 3 Responsabilidade pelos ônus sucumbenciais em razão do registro de arrematação e da comunicação da arrematação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, em parte, do recurso especial, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou a matéria (não houve omissão), porque o embargante tinha conhecimento dos ônus do imóvel e prazo para comunicar a arrematação e requerer o cancelamento, e porque a recorrente não impugnou fundamento autônomo e suficiente da decisão estadual, o que, por analogia, atrai o óbice da Súmula 283/STF; houve também correção de erro material no acórdão originário por embargos de declaração.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento; julgo prejudicado o pedido de atribuição de efeito suspensivo; embargos de declaração acolhidos para correção de erro material (no acórdão originário).

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conhecer em parte do recurso especial