AREsp 3205079 - DECISAO

AREsp 3205079 - DECISAO

Parties
Agravante: Renan Coelho da Silva; Embargante: Rodrigo Werner Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Nulidade Por Decisão Surpresa, Preclusão Pro Judicato, Prescrição, Perda Superveniente Do Interesse De Agir, Honorários Advocatícios, Contraditório E Ampla Defesa, Matéria De Ordem Pública, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Execução Civil Embargos De Terceiro Nulidade Por Decisão Surpresa Preclusão Pro Judicato Prescrição Perda Superveniente Do Interesse De Agir Honorários Advocatícios +3 more

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Parties

Renan Coelho da Silva

Agravante

Rodrigo Werner Silva

Embargante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade por decisão surpresa (cerceamento de defesa)
  2. 2 aplicabilidade da preclusão pro judicato quanto à prescrição do título executivo
  3. 3 perda superveniente do interesse de agir por inexistência de título executivo