AREsp 2897108 - DECISAO

AREsp 2897108 - DECISAO

Conheceu-se do agravo interno, reconsiderando-se a decisão monocrática, e negou-se provimento ao recurso especial porque a insurgência exigiria reexame de matéria fático-probatória (incidência da Súmula 7 do STJ), o recorrente deixou de impugnar fundamentos suficientes do acórdão recorrido (incidência das Súmulas 283 e 284 do STF) e algumas alegações não foram prequestionadas pelo Tribunal de origem (Súmula 211 do STJ), impedindo o conhecimento/sucesso do recurso especial.

Parties
Agravante: MARCOS ANDRE BRANCO MORAES DE ALMEIDA; Embargante: Antônio Pedro de Mello Cruz; Arrematante/vendedor: Alexandre Porto do Couto Valle
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Conhecimento Do Agravo Interno E Negativa De Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Conhecido o agravo interno; negado provimento ao recurso especial por fundamentos diversos.
Legal Topics
Embargos De Terceiros, Ilegitimidade Passiva, Litisconsórcio, Leilão Extrajudicial, Boa Fé, Honorários Advocatícios, Prequestionamento, Súmulas
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Parties

MARCOS ANDRE BRANCO MORAES DE ALMEIDA

Agravante

Antônio Pedro de Mello Cruz

Embargante

Alexandre Porto do Couto Valle

Arrematante/vendedor

Procedural Posture

Agravo Interno / Conhecimento Do Agravo Interno E Negativa De Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade passiva e necessidade de formação de litisconsórcio
  2. 2 cerceamento de defesa (omissão quanto à prova documental)
  3. 3 boa-fé do adquirente e validade do negócio jurídico

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo interno, reconsiderando-se a decisão monocrática, e negou-se provimento ao recurso especial porque a insurgência exigiria reexame de matéria fático-probatória (incidência da Súmula 7 do STJ), o recorrente deixou de impugnar fundamentos suficientes do acórdão recorrido (incidência das Súmulas 283 e 284 do STF) e algumas alegações não foram prequestionadas pelo Tribunal de origem (Súmula 211 do STJ), impedindo o conhecimento/sucesso do recurso especial.

Court Disposition

Conhecido o agravo interno; negado provimento ao recurso especial por fundamentos diversos.

Orders

  • Reconsidero a decisão monocrática anteriormente proferida às fls. 577/578, e-STJ, tornando-a sem efeitos
  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial por fundamentos diversos