REsp 2198403 - ACORDAO

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O pedido de suspensão por prejudicialidade externa apresentado após a prolação da sentença configura inovação recursal e, por estar fora do momento processual adequado (deve ser deduzido antes da sentença, conforme art. 313, V, "a", do CPC), não pode ser conhecido; além disso, revisar a matéria exigiria reexame fático-probatório proibido pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente (embargante De Terceiros): MILENA FRANCELIN VASCONCELLOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (embargos De Terceiros) / Recurso Especial Não Conhecido (julgamento Pela 3ª Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Resultado do Julgamento: Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Embargos De Terceiros, Prejudicialidade Externa, Inovação Recursal, Revolvimento Fático Probatório, Súmula 7, Súmula 83
Direito Processual Civil Embargos De Terceiros Prejudicialidade Externa Inovação Recursal Revolvimento Fático Probatório Súmula 7 Súmula 83

Case Brief

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Parties

MILENA FRANCELIN VASCONCELLOS

Recorrente (embargante De Terceiros)

Procedural Posture

Recurso Especial (embargos De Terceiros) / Recurso Especial Não Conhecido (julgamento Pela 3ª Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se o pedido de suspensão da ação por prejudicialidade externa apresentado após a prolação da sentença pode ser conhecido
  2. 2 Se a análise do pedido de suspensão por prejudicialidade externa, em razão de ação de usucapião ajuizada posteriormente, configura inovação recursal vedada pelo CPC

Ratio Decidendi

O pedido de suspensão por prejudicialidade externa apresentado após a prolação da sentença configura inovação recursal e, por estar fora do momento processual adequado (deve ser deduzido antes da sentença, conforme art. 313, V, "a", do CPC), não pode ser conhecido; além disso, revisar a matéria exigiria reexame fático-probatório proibido pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Resultado do Julgamento: Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Recurso especial não conhecido
  • Majoração dos honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 18% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §11, do CPC)