REsp 2184350 - DECISAO

REsp 2184350 - DECISAO

O STJ entendeu que não houve omissão no acórdão do Tribunal de origem, pois aquele Tribunal tratou expressamente da questão relativa à resistência da embargada e à atribuição dos ônus sucumbenciais; aplicou-se o princípio da causalidade, na esteira do Tema 872 e da Súmula 303 do STJ, para atribuir aos embargantes a responsabilidade pelos ônus sucumbenciais por não terem formalizado o registro da aquisição antes da constrição e por não terem comprovado a transmissão antes da oposição dos embargos; assim, conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento.

Parties
Recorrente: MARIAL DEL CARMEN LEGARREA SIQUEIRA; Recorrente: ROGÉRIO ATADEU DE SIQUEIRA; Recorrida: ARANSA CONSTRUTORA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Terceiros / Recurso Especial (decidido Pelo Stj)
Outcome
Recurso especial conhecido e não provido (negado provimento).
Legal Topics
Embargos De Terceiros, Hipoteca Judiciária, Ônus Sucumbenciais, Art. 1.022 Do CPC, Princípio Da Causalidade, Súmula 303/stj, Tema 872/stj
Processual Civil Embargos De Terceiros Hipoteca Judiciária Ônus Sucumbenciais Art. 1.022 Do CPC Princípio Da Causalidade Súmula 303/stj Tema 872/stj

Case Brief

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Parties

MARIAL DEL CARMEN LEGARREA SIQUEIRA

Recorrente

ROGÉRIO ATADEU DE SIQUEIRA

Recorrente

ARANSA CONSTRUTORA LTDA

Recorrida

Procedural Posture

Embargos De Terceiros / Recurso Especial (decidido Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 existência ou não de omissão no acórdão originário quanto à resistência da recorrida e consequente aplicação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 distribuição da responsabilidade pelos ônus sucumbenciais em embargos de terceiro quando o embargante não formaliza o registro da aquisição antes da constrição
  3. 3 aplicação do Tema 872 e da Súmula 303 do STJ

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que não houve omissão no acórdão do Tribunal de origem, pois aquele Tribunal tratou expressamente da questão relativa à resistência da embargada e à atribuição dos ônus sucumbenciais; aplicou-se o princípio da causalidade, na esteira do Tema 872 e da Súmula 303 do STJ, para atribuir aos embargantes a responsabilidade pelos ônus sucumbenciais por não terem formalizado o registro da aquisição antes da constrição e por não terem comprovado a transmissão antes da oposição dos embargos; assim, conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e não provido (negado provimento).

Orders

  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Majoro em 5% (cinco por cento) os honorários fixados anteriormente, devidos pela parte recorrente, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.