HC 668348 - DECISAO

HC 668348 - DECISAO

Como o embargante busca atribuir efeitos infringentes ao julgado, deve-se intimar o embargado para que se manifeste, no prazo legal, sobre o pedido; após a manifestação, os autos devem retornar conclusos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 October 2021
Procedural Posture
Embargos / Intimação Para Manifestação Do Embargado
Outcome
Determina a intimação do embargado para manifestação no prazo legal e o retorno dos autos conclusos após a manifestação.
Legal Topics
Embargos Infringentes, Intimação Para Manifestação
Processo Civil Embargos Infringentes Intimação Para Manifestação

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Procedural Posture

Embargos / Intimação Para Manifestação Do Embargado

Legal Issues

  1. 1 pedido de atribuição de efeitos infringentes ao julgado
  2. 2 necessidade de manifestação do embargado

Ratio Decidendi

Como o embargante busca atribuir efeitos infringentes ao julgado, deve-se intimar o embargado para que se manifeste, no prazo legal, sobre o pedido; após a manifestação, os autos devem retornar conclusos.

Court Disposition

Determina a intimação do embargado para manifestação no prazo legal e o retorno dos autos conclusos após a manifestação.

Orders

  • Intime-se o embargado para que se manifeste no prazo legal.
  • Após, retornem conclusos.