AREsp 1023595 - DECISAO

Parties: Agravantes: Emco Empreendimentos Comerciais Ltda. e outros; Embargante: Banco Interunion S.A.; Segundo Exequente: Interunion Capitalização S.A. - Em Liquidação Extrajudicial
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 30 April 2021
Procedural Posture: Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Reexame Pelo Superior Tribunal De Justiça, Devolvendo Autos Ao Tribunal De Origem Para Suprir Omissão
Legal Topics: Embargos Infringentes, Transação, Cessão De Crédito, Extinção Da Execução, Honorários Advocatícios, Omissão Judicial (art. 535 Cpc), Improcedência De Impedimento

Direito Processual Civil Direito Falimentar Embargos Infringentes Transação Cessão De Crédito Extinção Da Execução Honorários Advocatícios Omissão Judicial (art. 535 Cpc) +1 more

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Parties

Emco Empreendimentos Comerciais Ltda. e outros

Agravantes

Banco Interunion S.A.

Embargante

Interunion Capitalização S.A. - Em Liquidação Extrajudicial

Segundo Exequente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Reexame Pelo Superior Tribunal De Justiça, Devolvendo Autos Ao Tribunal De Origem Para Suprir Omissão

Legal Issues

1 omissão do acórdão quanto às alegações do embargante (art. 535 do CPC/1973)
2 se a execução foi extinta por transação ou por ausência de interesse em razão de cessão de crédito
3 aplicabilidade da divisão de despesas e honorários em face de transação entre as partes (art. 26 §2º e art. 21 do CPC)