HC 665753 - DECISAO

HC 665753 - DECISAO

Como o Tribunal de origem já havia julgado o recurso em 1/6/2021, o pedido de habeas corpus para determinar a inclusão dos embargos infringentes em pauta ficou sem objeto, motivo pelo qual o mandamus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ANDERSON KIOSHI SATOU; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Embargos Infringentes, Excesso De Prazo, Prisão, Pauta De Julgamento
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Embargos Infringentes Excesso De Prazo Prisão Pauta De Julgamento

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Parties

ANDERSON KIOSHI SATOU

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 demora no julgamento dos embargos infringentes
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus em razão do posterior julgamento pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Como o Tribunal de origem já havia julgado o recurso em 1/6/2021, o pedido de habeas corpus para determinar a inclusão dos embargos infringentes em pauta ficou sem objeto, motivo pelo qual o mandamus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida (e-STJ fls. 404/406)
  • Mandado prejudicado com fundamento no art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do STJ