HC 981157 - DECISAO

HC 981157 - DECISAO

Verificada a retirada de pauta do processo pelo Desembargador Relator no TRF2, ocorreu perda superveniente do objeto do writ, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: LUIZ CÉSAR BARBOSA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Embargos Infringentes, ANPP, Tema Repetitivo Nº 1.098/stj, Julgamento, Suspensão Do Processo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Embargos Infringentes ANPP Tema Repetitivo Nº 1.098/stj Julgamento Suspensão Do Processo

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Parties

LUIZ CÉSAR BARBOSA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por perda superveniente do objeto
  2. 2 se deve suspender o processo até manifestação do MPF sobre a possibilidade de celebração de ANPP (Tema Repetitivo nº 1.098/STJ)
  3. 3 possibilidade de julgamento de embargos infringentes com oferta de ANPP pendente

Ratio Decidendi

Verificada a retirada de pauta do processo pelo Desembargador Relator no TRF2, ocorreu perda superveniente do objeto do writ, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.