AREsp 2562093 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou de forma suficiente a decisão: apreciou a questão da onerosidade da cobrança (observando ausência de prova da alegada excessividade), constatou a existência de documentação que comprovou a relação jurídica e a legitimidade da confissão de dívida assinada, e concluiu que a verificação de eventual novação era irrelevante para apuração da idoneidade dos valores cobrados, não havendo, portanto, omissão ou contradição nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Parties
Agravante: IGUACU TRUCK COMERCIO DE CAMINHOES LTDA.; Apelante: CTBA TRUCK COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA; Apelante: DENELI ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA; Parte Relacionada Nos Autos: Konrad Caminhões Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Agravo (em Face De Decisão Que Obstou a Subida De Recurso Especial) / Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Embargos Monitórios, Recurso Especial, Omissão/contradição Na Fundamentação, Honorários Advocatícios, Novação, Confissão De Dívida, Contrato Locatício, Ônus Da Prova
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Parties

IGUACU TRUCK COMERCIO DE CAMINHOES LTDA.

Agravante

CTBA TRUCK COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA

Apelante

DENELI ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA

Apelante

Konrad Caminhões Ltda

Parte Relacionada Nos Autos

Procedural Posture

Agravo (em Face De Decisão Que Obstou a Subida De Recurso Especial) / Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC (alegada omissão/contradição)
  2. 2 relevância da verificação de novação da dívida para a decisão
  3. 3 se a onerosidade/excesso da cobrança foi adequadamente apreciada pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou de forma suficiente a decisão: apreciou a questão da onerosidade da cobrança (observando ausência de prova da alegada excessividade), constatou a existência de documentação que comprovou a relação jurídica e a legitimidade da confissão de dívida assinada, e concluiu que a verificação de eventual novação era irrelevante para apuração da idoneidade dos valores cobrados, não havendo, portanto, omissão ou contradição nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 15% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observada eventual concessão de gratuidade de justiça.
  • Publique-se.