AREsp 2509345 - DECISAO

AREsp 2509345 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem decidiu com fundamentação suficiente sobre as questões apresentadas, o embargante não comprovou o pagamento do título, a ausência de valor da causa não gerou prejuízo processual pois o montante pleiteado era identificável (cheque de R$ 136.700,00), e a arguição tardia da nulidade configura preclusão, aplicando-se o princípio da instrumentalidade das formas e a Súmula 83/STJ.

Parties
Agravante: FRANCISCO DE ASSIS RAMALHO ARAÚJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Embargos Monitórios, Nulidade Processual, Pas De Nullité Sans Grief, Preclusão, Súmula 83/stj, Fundamentação Judicial
Civil Processual Civil Embargos Monitórios Nulidade Processual Pas De Nullité Sans Grief Preclusão Súmula 83/stj Fundamentação Judicial

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Parties

FRANCISCO DE ASSIS RAMALHO ARAÚJO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão e alegada falta de fundamentação (art. 489 CPC/2015)
  2. 2 ausência de valor da causa (art. 292 CPC/2015)
  3. 3 comprovação do pagamento do título (ônus da prova, art. 373 CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem decidiu com fundamentação suficiente sobre as questões apresentadas, o embargante não comprovou o pagamento do título, a ausência de valor da causa não gerou prejuízo processual pois o montante pleiteado era identificável (cheque de R$ 136.700,00), e a arguição tardia da nulidade configura preclusão, aplicando-se o princípio da instrumentalidade das formas e a Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.