AREsp 2686979 - DECISAO

AREsp 2686979 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para reconhecer omissão no acórdão recorrido quanto a questões fundamentais (notadamente a tempestividade dos embargos monitórios e a conexão entre ações), anulando-se o acórdão dos embargos de declaração e determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento que suprima as omissões, com fundamento no art. 932 do CPC e na Súmula 568 do STJ.

Parties
Agravante: BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial
Legal Topics
Embargos Monitórios, Tempestividade, Omissão No Acórdão, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Conexão Entre Ações
Direito Processual Civil Embargos Monitórios Tempestividade Omissão No Acórdão Embargos De Declaração Recurso Especial Conexão Entre Ações

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Parties

BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão quanto à análise da tempestividade dos embargos monitórios
  2. 2 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC por ausência de enfrentamento de questões relevantes
  3. 3 existência de justa causa para afastar a intempestividade dos embargos monitórios

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para reconhecer omissão no acórdão recorrido quanto a questões fundamentais (notadamente a tempestividade dos embargos monitórios e a conexão entre ações), anulando-se o acórdão dos embargos de declaração e determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento que suprima as omissões, com fundamento no art. 932 do CPC e na Súmula 568 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial

Orders

  • Anular o acórdão proferido nos embargos de declaração (fls. 576-597, e-STJ)
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja proferido novo julgamento suprimindo as omissões apontadas