AREsp 2715652 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque acolher a tese recursal demandaria o reexame do conjunto fático-probatório formado pelo Tribunal de origem (valoração de depoimentos e prova documental), o que é vedado ao STJ pela Súmula 7; ademais, a atribuição de valor às provas testemunhais integra a persuasão racional do julgador de origem e foi devidamente motivada.

Parties
Agravante: AMAZONAS FRANCE COMÉRCIO DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA.; DGR EQUIPAMENTOS EIRELI; Devedora/apelante: Souza Dantas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial (decisão De Inadmissão Do Recurso Especial Mantida)
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Embargos Monitórios, Valoração Da Prova Testemunhal, Ônus Da Prova, Título Executivo, Cheque, Súmula 7/stj, Recurso Especial
Processo Civil Direito Processual Civil Embargos Monitórios Valoração Da Prova Testemunhal Ônus Da Prova Título Executivo Cheque Súmula 7/stj +1 more

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Parties

AMAZONAS FRANCE COMÉRCIO DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA.

Agravante

DGR EQUIPAMENTOS EIRELI

Souza Dantas

Devedora/apelante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial (decisão De Inadmissão Do Recurso Especial Mantida)

Legal Issues

  1. 1 valoração do depoimento de testemunha não compromissada
  2. 2 possibilidade de discussão da causa debendi em embargos monitórios
  3. 3 ônus da prova nas ações monitórias

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque acolher a tese recursal demandaria o reexame do conjunto fático-probatório formado pelo Tribunal de origem (valoração de depoimentos e prova documental), o que é vedado ao STJ pela Súmula 7; ademais, a atribuição de valor às provas testemunhais integra a persuasão racional do julgador de origem e foi devidamente motivada.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Majoro os honorários em favor do advogado da parte adversa em 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §11, CPC/2015).