AREsp 2316050 - DECISAO

AREsp 2316050 - DECISAO

Parties
Reconvinte/embargante: Tarcísio; Reconvinda/embargada: Syngenta
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial
Legal Topics
Embargos Monitórios, Exceção Do Contrato Não Cumprido, Reconvenção, Ônus Da Prova, Nexo Causal, Danos Materiais, Honorários Advocatícios, Prequestionamento, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Processo Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Embargos Monitórios Exceção Do Contrato Não Cumprido Reconvenção Ônus Da Prova Nexo Causal +4 more

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Parties

Tarcísio

Reconvinte/embargante

Syngenta

Reconvinda/embargada

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Aplicação da exceção do contrato não cumprido (art. 476 CC)
  3. 3 Responsabilidade objetiva e nexo causal (art. 931 CC)