AREsp 2948592 - DECISAO

AREsp 2948592 - DECISAO

O acórdão do Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões de mérito, concluiu que não houve novação na renegociação de 2016 e reconheceu a prescrição quinquenal da dívida; as matérias objeto da insurgência exigem reexame de fatos e interpretação contratual, o que é vedado em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ), não havendo violação dos arts. 489 ou 1.022 do CPC; por isso o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido, e o agravo conhecido.

Parties
Agravante: MOEDA FACTORING - FOMENTO MERCANTIL LTDA; Agravada: MARIA APARECIDA CARNEIRO CHRISTINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Embargos Monitórios, Prescrição, Novação, Honorários Recursais, Reexame De Fatos E Provas, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Processual Civil Direito Civil Embargos Monitórios Prescrição Novação Honorários Recursais Reexame De Fatos E Provas Interpretação De Cláusulas Contratuais +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

MOEDA FACTORING - FOMENTO MERCANTIL LTDA

Agravante

MARIA APARECIDA CARNEIRO CHRISTINO

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 489 do CPC
  2. 2 violação do art. 1.022 do CPC
  3. 3 se a renegociação de 2016 representou novação

Ratio Decidendi

O acórdão do Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões de mérito, concluiu que não houve novação na renegociação de 2016 e reconheceu a prescrição quinquenal da dívida; as matérias objeto da insurgência exigem reexame de fatos e interpretação contratual, o que é vedado em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ), não havendo violação dos arts. 489 ou 1.022 do CPC; por isso o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido, e o agravo conhecido.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.