REsp 2175242 - DECISAO

REsp 2175242 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque a seguradora não comprovou que a embriaguez do condutor foi circunstância determinante e decisiva para a ocorrência do sinistro, de modo que a mera constatação de álcool no sangue não afasta automaticamente a obrigação de indenizar, nos termos da jurisprudência consolidada (Súmula 620/STJ).

Parties
Recorrente: ALLIANZ SEGUROS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento
Outcome
Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Embriaguez, Agravamento Do Risco, Indenização Securitária, Contrato De Seguro De Veículo Automotor, Ônus Da Prova, Omissão, Fundamentação, Honorários De Sucumbência
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Dos Seguros Embriaguez Agravamento Do Risco Indenização Securitária Contrato De Seguro De Veículo Automotor Ônus Da Prova +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ALLIANZ SEGUROS S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a embriaguez do segurado exclui a obrigação da seguradora de indenizar
  2. 2 Qual o ônus de provar que a embriaguez influenciou decisivamente no sinistro
  3. 3 Se omissão no acórdão gera nulidade quando não há prejuízo demonstrado

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque a seguradora não comprovou que a embriaguez do condutor foi circunstância determinante e decisiva para a ocorrência do sinistro, de modo que a mera constatação de álcool no sangue não afasta automaticamente a obrigação de indenizar, nos termos da jurisprudência consolidada (Súmula 620/STJ).

Court Disposition

Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Majoram-se os honorários de advogado em mais 1% (art. 85, §11, CPC/2015).
  • Publique-se.