REsp 1817854 - DECISAO

REsp 1817854 - DECISAO

Não se conhece do recurso especial porque para reformar o acórdão do TJRS seria necessário reexaminar o conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ); o Tribunal de origem fundamentou suficientemente sua decisão, concluindo que a recorrente não comprovou que a embriaguez do segurado contribuiu causalmente para o acidente, de modo que a exclusão da cobertura foi inadequada nos autos.

Parties
Segurado: PAULO DE TARSO TEIXEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Embriaguez, Agravamento Do Risco, Ônus Da Prova, Súmula 620/stj, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Seguro De Vida Embriaguez Agravamento Do Risco Ônus Da Prova Súmula 620/stj Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

PAULO DE TARSO TEIXEIRA

Segurado

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Se a embriaguez do segurado afasta a obrigação da seguradora de pagar a indenização do seguro de vida
  2. 2 Quem tem o ônus de provar o agravamento intencional do risco (ônus da prova)
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ quanto ao reexame de provas

Ratio Decidendi

Não se conhece do recurso especial porque para reformar o acórdão do TJRS seria necessário reexaminar o conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ); o Tribunal de origem fundamentou suficientemente sua decisão, concluindo que a recorrente não comprovou que a embriaguez do segurado contribuiu causalmente para o acidente, de modo que a exclusão da cobertura foi inadequada nos autos.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Publique-se e intimem-se.