HC 910831 - DECISAO

HC 910831 - DECISAO

Não se constatou flagrante ilegalidade ou quebra da cadeia de custódia apta a autorizar a via do habeas corpus; o conjunto probatório (teste de etilômetro com 0,62 mg/l, confissão do paciente e depoimento policial/testemunhal) demonstra autoria e materialidade, e as alegações de agressão policial devem ser investigadas pela Corregedoria, não ensejando nulidade da prova nem absolvição via habeas corpus.

Parties
Impetrante/paciente: BRUNO ATHIAS DA SILVA; Recorrido/órgão Coator: Tribunal de Justiça de Goiás; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (hc Não Conhecido)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Embriaguez Ao Volante, Cadeia De Custódia, Cerceamento De Defesa, Prova Ilícita, Cabimento Do Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Embriaguez Ao Volante Cadeia De Custódia Cerceamento De Defesa Prova Ilícita Cabimento Do Habeas Corpus

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Parties

BRUNO ATHIAS DA SILVA

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça de Goiás

Recorrido/órgão Coator

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (hc Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 nulidade do teste etilômetro por alegada agressão policial
  3. 3 quebra da cadeia de custódia

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante ilegalidade ou quebra da cadeia de custódia apta a autorizar a via do habeas corpus; o conjunto probatório (teste de etilômetro com 0,62 mg/l, confissão do paciente e depoimento policial/testemunhal) demonstra autoria e materialidade, e as alegações de agressão policial devem ser investigadas pela Corregedoria, não ensejando nulidade da prova nem absolvição via habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Não conheço do habeas corpus.