AREsp 2638284 - DECISAO

AREsp 2638284 - DECISAO

As provas (observações da autoridade policial, resultado do etilômetro de 0,56 mg/L e laudo médico atestando alteração das funções psicomotoras) demonstraram que o condutor dirigia alcoolizado, o que foi causa determinante do atropelamento; diante da ausência de excludentes de responsabilidade, o proprietário do veículo responde objetivamente pelos danos, devendo ser mantida a condenação do acórdão que arbitrou pensão e indenizações, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo em recurso especial.

Parties
Coautora: Jéssica; Coautor: Rogério; Réu/corréu, Proprietário Do Veículo: Alan; Condutor/genitor Do Corréu: Romildo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial, mantendo o acórdão recorrido
Legal Topics
Embriaguez Ao Volante, Nexo De Causalidade, Responsabilidade Objetiva Do Proprietário, Danos Morais, Pensão Por Morte, Ônus Da Prova
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Parties

Jéssica

Coautora

Rogério

Coautor

Alan

Réu/corréu, Proprietário Do Veículo

Romildo

Condutor/genitor Do Corréu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade civil do proprietário por ato de terceiro
  2. 2 nexo de causalidade entre embriaguez do condutor e acidente
  3. 3 comprovação de culpa e ônus da prova (art. 373 CPC)

Ratio Decidendi

As provas (observações da autoridade policial, resultado do etilômetro de 0,56 mg/L e laudo médico atestando alteração das funções psicomotoras) demonstraram que o condutor dirigia alcoolizado, o que foi causa determinante do atropelamento; diante da ausência de excludentes de responsabilidade, o proprietário do veículo responde objetivamente pelos danos, devendo ser mantida a condenação do acórdão que arbitrou pensão e indenizações, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo em recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial, mantendo o acórdão recorrido

Orders

  • Manter o acórdão que julgou parcialmente procedente a ação, condenando o réu ao pagamento de pensão mensal e indenização por danos morais conforme condenado na origem
  • Condenação ao pagamento de indenização por danos morais de R$25.000,00 para cada autor (total R$50.000,00)