AREsp 2897179 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, com base na jurisprudência do STJ sobre a atenuante da confissão (art. 65, III, "d", CP), reconheceu-se a atenuante pela confissão parcial de ingestão de bebida alcoólica, compensando-a com a agravante da reincidência, recalculando-se a pena para 6 meses e 18 dias de detenção, mantendo-se o...

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Parties
Recorrente: JOSE RAFAEL DOS REIS; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, dar-lhe provimento, a fim de reconhecer a atenuante da confissão espontânea e redimensionar a pena do agravante.
Legal Topics
Embriaguez Ao Volante, Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão Espontânea, Reincidência, Substituição De Pena, Regime Inicial De Cumprimento, Súmula 7/stj, Súmula 545/stj
Direito Penal Processo Penal Direito De Trânsito Embriaguez Ao Volante Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Espontânea Reincidência Substituição De Pena +3 more

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Parties

JOSE RAFAEL DOS REIS

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 comprovação da embriaguez e reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ)
  2. 2 incidência da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, "d", CP) mesmo que parcial
  3. 3 compensação da atenuante com agravante da reincidência

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, com base na jurisprudência do STJ sobre a atenuante da confissão (art. 65, III, "d", CP), reconheceu-se a atenuante pela confissão parcial de ingestão de bebida alcoólica, compensando-a com a agravante da reincidência, recalculando-se a pena para 6 meses e 18 dias de detenção, mantendo-se o regime semiaberto e a inviabilidade de substituição da pena diante da reincidência; ademais, manteve-se que a revisão da convicção probatória é inviável nesta instância por força da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, dar-lhe provimento, a fim de reconhecer a atenuante da confissão espontânea e redimensionar a pena do agravante.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer em parte do recurso especial