AREsp 2878543 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de agravo interposto por ANTONIO MARIANO SILVA NETO contra decisão que não admitiu recurso especial fundamentado na alínea "a" do permissivo constitucional, no qual desafia acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, assim ementado (fls. 459-461): PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGOS 303, 306 E 309 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. TERMO DE CONSTATAÇÃO DA EMBRIAGUEZ. PROVA TESTEMUNHAL. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. INAPLICABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE AGRAVADA. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. CABÍVEL. SUSPENSÃO DO DIREITO DE OBTER PERMISSÃO PARA DIRIGIR. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação criminal interposta pela Defesa contra sentença que condenou o réu pelos crimes previstos nos artigos 303, 306 e 309 da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), em razão de embriaguez ao volante, lesão corporal culposa e dirigir sem habilitação. A Defesa pleiteia a absolvição quanto ao delito previsto no artigo 309, sob alegação de ausência de materialidade ou de consunção com o delito de embriaguez ao volante (art. 306), além de questionar a reparação de danos materiais e a dosimetria da pena. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há três questões em discussão: (i) definir se é cabível a absolvição ou a aplicação do princípio da consunção entre os artigos 309 e 306, e entre os artigos 309 e 303, do CTB; (ii) verificar a legalidade da condenação à reparação de danos materiais em face da alegada ausência de pedido específico na denúncia e de instrução adequada; (iii) revisar a dosimetria da pena, incluindo a questão da culpabilidade agravada pela reincidência e a não consideração da confissão extrajudicial, além da proporcionalidade da pena de suspensão do direito de dirigir. III. RAZÕES DE DECIDIR 1. A embriaguez ao volante pode ser comprovada por diversos meios, conforme o artigo 306, § 2º, do CTB, incluindo prova testemunhal, sendo desnecessária a realização de teste de alcoolemia. O conjunto probatório demonstra que o réu conduzia o veículo sem habilitação e sob o efeito de álcool, configurando o delito previsto no artigo 309 do CTB, não havendo ausência de materialidade. 2. O princípio da consunção entre os artigos 309 e 306, e entre os artigos 309 e 303, não se aplica, pois os delitos protegem bens jurídicos distintos e possuem autonomias típicas. O artigo 309 do CTB visa à proteção da ordem no trânsito, enquanto o artigo 306 protege a incolumidade pública em razão da condução sob efeito de álcool, e o artigo 303 visa à responsabilização pela lesão corporal culposa no trânsito. 3. A condenação à reparação de danos materiais é cabível nos termos do artigo 387, IV, do Código de Processo Penal, uma vez que houve pedido expresso do Ministério Público, tanto na denúncia quanto nas alegações finais, além da comprovação do dano causado pela colisão do réu com o veículo da vítima. 4. A culpabilidade do réu foi corretamente valorada de forma desfavorável, dado o cometimento de novo delito durante o cumprimento de pena anterior, demonstrando desrespeito às normas legais e sociais, o que autoriza a majoração da pena na primeira fase da dosimetria. 5. A confissão extrajudicial, embora reconhecida como atenuante, nos termos do artigo 65, III, d, do Código Penal; deve ser avaliada com parcimônia, caso a caso, considerando que ela deve ser clara e espontânea e contribuir para a elucidação dos fatos. Situação que não aconteceu no caso analisado, pois somente consta do relatório de embriaguez o fato de o acusado ter declarado que ingeriu bebida alcoólica diante do questionamento do agente policial. 6. A suspensão do direito de obter permissão para dirigir encontra respaldo no artigo 306 do CTB, devendo ser mantida, sendo proporcional à gravidade da conduta e à pena aplicada. 7. Exclui-se a agravante prevista no artigo 298, inciso III do CTB para o delito constante do artigo 309 do mesmo códex a fim de evitar o bis in idem. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso parcialmente provido. Tese de julgamento: O princípio da consunção não se aplica entre os artigos 309 e 306, nem entre os artigos 309 e 303, do CTB, por tratarem de bens jurídicos autônomos. A reparação de danos materiais é cabível quando requerida expressamente pelo Ministério Público na denúncia e comprovada a existência de prejuízo decorrente da conduta do réu. A culpabilidade do réu pode ser majorada em razão da reincidência e do desrespeito às normas sociais, evidenciado pelo cometimento de novo crime durante o cumprimento de pena anterior. A confissão extrajudicial deve ser considerada como atenuante na segunda fase da dosimetria. A suspensão do direito de obter permissão para dirigir é proporcional à pena aplicada e obrigatória nos casos de embriaguez ao volante. Dispositivos relevantes citados: CTB, arts. 298, III; 303, 306, 309; CP, art. 65, III, d; CPP, art. 387, IV. O Juízo de Direito da Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião/DF condenou o agravante pela prática dos crimes previstos nos artigos 306, § 1º, inciso II, c/c o artigo 298, inciso III; 303, §2º; e 309, todos do Código de Trânsito Brasileiro, às penas de 01 (um) ano, 09 (nove) meses e 27 (vinte e sete) dias de detenção; 03 (três) anos e 02 (dois) meses de reclusão; e 70 (setenta) dias-multa, além da suspensão ou proibição de obter a permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor por 2 (dois) anos e o pagamento de R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais) para a vítima a título de reparação de danos (fls. 313-321). O Tribunal de origem deu parcial provimento ao recurso de apelação da defesa para, reformando em parte a sentença, excluir a agravante referente à direção sem habilitação do delito para o previsto artigo 309 do CTB, perfazendo a pena do referido delito em 07 (sete) meses e 26 (vinte e seis) dias de detenção (fls. 408-435). Nas razões do recurso especial , o agravante aponta violação ao artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal (CPP), ao argumento de que o Tribunal a quo, ao manter a condenação do recorrente ao pagamento do valor indenizatório de R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais) a título de danos materiais, desconsiderou que o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios não consignou na denúncia o valor específico e claro para indenização por danos materiais. Ao final, requer seja conhecido e provido o recurso especial, com a reforma do acórdão recorrido, para afastar a condenação de ANTONIO MARIANO SILVA NETO ao pagamento do valor de R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais) arbitrado a título de indenização por danos materiais. Contrarrazões apresentadas às fls. 498-500. O Tribunal a quo inadmitiu o apelo especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ, fundamento contra o qua l se insurge a parte agravante (fls. 519-533). Parecer do Ministério Público Federal pelo provimento do recurso especial (fls. 569-571). É o relatório. DECIDO. Preenchidos os requisitos formais e impugnado o fundamento da decisão agravada, conheço do agravo e passo ao exame do recurso especial. Para melhor elucidação da controvérsia, necessário transcrever a fundamentação utilizada pelo TJDFT relativa à reparação de danos à vítima (fls. 424-426): DA INDENIZAÇÃO Sobre os danos materiais fixados, a Defesa do acusado pugna por sua exclusão ante a ausência de contraditório específico e pedido na denúncia indicando o montante do prejuízo sofrido. Considerando a existência de pedido expresso na denúncia (ID 63924818), contra a qual foi oportunizado o regular contraditório, o artigo 387, IV do Código de Processo Penal possibilita a reparação mínima do prejuízo causado à vítima. Nesse sentido: (..). Como salientado na decisão objurgada, não resta dúvida sobre a colisão do veículo conduzido pelo acusado, fatos comprovados no inquérito policial e confirmado em juízo. Acresce-se que o referido artigo aponta ser necessário haver a prova do prejuízo e o pedido na denúncia, possibilitando a instrução e contraditório a respeito, nos moldes constantes destes autos. Em audiência a Defesa nada requereu a respeito do valor do prejuízo apontado ou mesmo anexou fotos ou outro elemento de prova que poderia incutir dúvida ao valor pedido a título de reparação de danos (ID 63924868 e 63924803). Embora o objetivo desse dispositivo seja garantir uma compensação pelos danos causados à vítima, é necessário que o juiz observe o princípio da proporcionalidade e leve em conta as condições econômicas do réu. A Constituição Federal assegura que ninguém pode ser submetido a penalidades desumanas ou desproporcionais, o que inclui a capacidade financeira do condenado. Assim, a fixação do valor mínimo deve ser compatível tanto com o dano sofrido pela vítima quanto com a situação econômica do réu, especialmente quando ele alega hipossuficiência. Dentro desta perspectiva, em que pese a argumentação lançada na insurgência, o valor fixado pelo juízo a quo de R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais), está dentro dos liames aplicáveis à situação ora tratada, não merecendo qualquer reparo, isso porque a hipossuficiência não é motivo suficiente para não fixar a obrigação de reparar. O modo com que esta reparação será efetivada será objeto de discussão em outro momento. Como se vê, o entendimento do Tribunal de origem contraria a atual jurisprudência da Terceira Seção deste Superior Tribunal. Com efeito, na apreciação do REsp n. 1.986.672/SC, sob a relatoria do Ministro Ribeiro Dantas, em julgamento realizado em 08/11/2023, alterou-se a compreensão anteriormente sedimentada, firmando a orientação de que, em que pese a possibilidade de se dispensar a instrução específica acerca do dano - diante da presunção de dano moral in re ipsa -, é imprescindível que constem na inicial acusatória (i) o pedido expresso de indenização para reparação mínima dos danos causados pelo fato delituoso e (ii) a indicação clara do valor pretendido a esse título, sob pena de violação ao princípio do contraditório e ao próprio sistema acusatório. Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO TENTADO. VIOLAÇÃO DO ART. 387, IV, DO CPP. REPARAÇÃO POR DANO MORAL AFASTADA EM SEDE DE APELAÇÃO. PLEITO DE RESTABELECIMENTO DA CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VALOR MÍNIMO NA DENÚNCIA. NOVO ENTENDIMENTO DA TERCEIRA SEÇÃO. RESP N. 1.986.672/SC. 1. Esta Corte Superior vinha adotando o entendimento de que não há óbice para que o Magistrado fixe o valor da reparação mínima (art. 387, IV, do Código de Processo Penal) com base em dano moral sofrido pela vítima, exigindo-se somente pedido expresso na inicial acusatória. 1.1. No entanto, mais recentemente, revisando o entendimento até então estabelecido, a Terceira Seção deste Tribunal, ao julgar o REsp n. 1.986.672/SC, incluiu, além do pedido expresso, a necessidade de que o pleito indenizatório venha acompanhado de indicação do valor mínimo da pretendida reparação, a fim de assegurar o contraditório do réu quanto à questão. 1.2. No caso, o Ministério Público requereu, na inicial acusatória, indenização nos termos do art. 387, IV, do Código de Processo Penal, entretanto deixou de indicar o valor mínimo da reparação. Nesse contexto, inviável a reforma do acórdão recorrido, já que a ausência do valor mínimo fragiliza o contraditório do réu. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp n. 2.049.194/RS, rel. Min. Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 17/06/2024, DJe 20/06/2024, grifamos). AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.ROUBO MAJORADO. REPARAÇÃO CIVIL. INDENIZAÇÃO. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO EXPRESSA DE VALOR MÍNIMO NA DENÚNCIA. JURISPRUDÊNCIA RECENTEMENTE CONSOLIDADA NA TERCEIRA SEÇÃO. RESP N. 1.986.672/SC. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Entendia a Sexta Turma deste Colegiado que os requisitos de fixação do valor mínimo para a indenização prevista no art. 387, IV, do CPP exigiam, tão somente, pedido expresso na denúncia, pois prescindíveis a indicação de valor e a instrução probatória específica. A satisfação dos referidos requisitos não importaria em violação do princípio do devido processo legal e do contraditório, pois facultou-se à defesa, desde o início da ação penal, contrapor-se ao pleito ministerial, nos termos do art. 387, V, do CPP. 2. Recentemente, a Terceira Seção desta Corte, no julgamento do REsp n. 1.986.672/SC, Rel. Min. Ribeiro Dantas, DJe 21/11/2023, firmou a tese de que, "em situações envolvendo dano moral presumido, a definição de um valor mínimo para a reparação de danos: (I) não exige prova para ser reconhecida, tornando desnecessária uma instrução específica com esse propósito, todavia, (II) requer um pedido expresso e (III) a indicação do valor pretendido pela acusação na denúncia". 3. No caso, muito embora a recorrente haja ingressado com pedido de habilitação como assistente de acusação, em que constou pleito expresso de reparação do dano no valor mínimo mencionado, o pleito não foi formulado na exordial acusatória. 4. Agravo regimental não provido (AgRg nos EDcl no AREsp n. 1.797.301/SP, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 12/03/2024, DJe de 21/03/2024; grifamos). PENAL. RECURSO ESPECIAL. CRIME DE ESTELIONATO. FIXAÇÃO DE VALOR INDENIZATÓRIO MÍNIMO. INCLUSÃO DO NOME DA VÍTIMA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. DANO MORAL IN RE IPSA. DESNECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA ESPECÍFICA, NO CASO CONCRETO. EXIGÊNCIA, PORÉM, DE PEDIDO EXPRESSO E VALOR INDICADO NA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO, NA PEÇA ACUSATÓRIA, DA QUANTIA PRETENDIDA PARA A COMPENSAÇÃO DA VÍTIMA. RECURSO ESPECIAL A QUE SE DÁ PROVIMENTO, PARA EXCLUIR A FIXAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO MÍNIMO. 1. A liquidação parcial do dano (material ou moral) na sentença condenatória, referida pelo art. 387, IV, do CPP, exige o atendimento a três requisitos cumulativos: (I) o pedido expresso na inicial; (II) a indicação do montante pretendido; e (III) a realização de instrução específica a fim de viabilizar ao réu o exercício da ampla defesa e do contraditório. Precedentes desta Quinta Turma. 2. A Quinta Turma, no julgamento do AgRg no REsp 2.029.732/MS em 22/8/ 2023, todavia, adotou interpretação idêntica à da Sexta Turma, no sentido de que é necessário incluir o pedido referente ao valor mínimo para reparação do dano moral na exordial acusatória, com a dispensa de instrução probatória específica. Esse julgamento não tratou da obrigatoriedade, na denúncia, de indicar o valor a ser determinado pelo juiz criminal. Porém, a conclusão foi a de que a indicação do valor pretendido é dispensável, seguindo a jurisprudência consolidada da Sexta Turma. 3. O dano moral decorrente do crime de estelionato que resultou na inclusão do nome da vítima em cadastro de inadimplentes é presumido. Inteligência da Súmula 385/STJ. 4. Com efeito, a possibilidade de presunção do dano moral in re ipsa, à luz das específicas circunstâncias do caso concreto, dispensa a obrigatoriedade de instrução específica sobre o dano. No entanto, não afasta a exigência de formulação do pedido na denúncia, com indicação do montante pretendido. 5. A falta de uma indicação clara do valor mínimo necessário para a reparação do dano almejado viola o princípio do contraditório e o próprio sistema acusatório, por na prática exigir que o juiz defina ele próprio um valor, sem indicação das partes. Destarte, uma medida simples e eficaz consiste na inclusão do pedido na petição inicial acusatória, juntamente com a exigência de especificar o valor pretendido desde o momento da apresentação da denúncia ou queixa- crime. Essa abordagem reflete a tendência de aprimoramento do contraditório, tornando imperativa a sua inclusão no âmbito da denúncia. 6. Assim, a fixação de valor indenizatório mínimo por danos morais, nos termos do art. 387, IV, do CPP, exige que haja pedido expresso da acusação ou da parte ofendida, com a indicação do valor pretendido, nos termos do art. 3º do CPP c/c o art. 292, V, do CPC/2015. 7. Na peça acusatória (apresentada já na vigência do CPC/2015), apesar de haver o pedido expresso do valor mínimo para reparar o dano, não se encontra indicado o valor atribuído à reparação da vítima. Diante disso, considerando a violação do princípio da congruência, dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa e do sistema acusatório, deve-se excluir o valor mínimo de indenização por danos morais fixado. 8. O entendimento aqui firmado não se aplica aos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, que continuam regidos pela tese fixada no julgamento do tema repetitivo 983/STJ. 9. Recurso especial provido para excluir a fixação do valor indenizatório mínimo (REsp n. 1.986.672/SC, relator Ministro Ribeiro Dantas, Terceira Seção, julgado em 08/11/2023, DJe de 21/11/2023; grifamos). No caso, verifica-se a ausência, na denúncia, da indicação do quantum indenizatório pretendido, o que inviabiliza o acolhimento do pleito ministerial, por impossibilitar ao réu o direito de defesa. Incide, portanto, a Súmula n. 568/STJ, segundo a qual o relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante. Ante o exposto, conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para afastar a indenização fixada em favor da vítima. Publique-se e intimem-se. EMENTA