AREsp 2690662 - DECISAO

AREsp 2690662 - DECISAO

O acórdão do Tribunal de origem comprovou a materialidade e autoria pelo teste do etilômetro (0,41 mg/L), depoimento testemunhal e confissão do réu; em consonância com a jurisprudência do STJ que admite a comprovação da embriaguez por meio do teste de alcoolemia e outros meios, sem exigir demonstração de alteração da capacidade psicomotora, decidiu-se conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial, nos termos da Súmula 568/STJ.

Parties
Agravante; Condenado: VALDERLI JORGE DE AGOSTINHO; Recorrido; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - MPRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial (decisão Do STJ Com Fundamento Na Súmula 568/stj)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Embriaguez Ao Volante, Teste De Alcoolemia (etilômetro), Prova Testemunhal, Confissão, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Direito De Trânsito Embriaguez Ao Volante Teste De Alcoolemia (etilômetro) Prova Testemunhal Confissão Súmula 7/stj +1 more

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Parties

VALDERLI JORGE DE AGOSTINHO

Agravante; Condenado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - MPRO

Recorrido; Ministério Público

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial (decisão Do STJ Com Fundamento Na Súmula 568/stj)

Legal Issues

  1. 1 existência de prova suficiente para a condenação pelo art. 306 do CTB
  2. 2 aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ ao recurso especial
  3. 3 necessidade (ou não) de demonstração de alteração da capacidade psicomotora para tipificação do art. 306 do CTB após Leis 11.705/2008 e 12.760/2012

Ratio Decidendi

O acórdão do Tribunal de origem comprovou a materialidade e autoria pelo teste do etilômetro (0,41 mg/L), depoimento testemunhal e confissão do réu; em consonância com a jurisprudência do STJ que admite a comprovação da embriaguez por meio do teste de alcoolemia e outros meios, sem exigir demonstração de alteração da capacidade psicomotora, decidiu-se conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial, nos termos da Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.