REsp 2189253 - DECISAO

REsp 2189253 - DECISAO

O recurso foi desprovido porque as instâncias ordinárias demonstraram, por prova pericial, testemunhal e contexto fático, que o réu conduzia o veículo sob influência de álcool com alteração psicomotora; a alegação de culpa exclusiva da vítima não foi corroborada por elementos probatórios e foi afastada pelo depoimento da vítima sobrevivente e pelo laudo pericial; além disso, a substituição da pena por restritivas de direitos foi considerada inadequada diante da pena aplicada e das circunstâncias judiciais desfavoráveis.

Parties
Recorrente: ANDERSON APARECIDO SANTANA; Parte Com Parecer Nos Autos: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Definitiva Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Embriaguez Ao Volante, Homicídio Culposo, Substituição De Pena Por Restritivas De Direitos, Ônus Da Prova, Culpa Exclusiva Da Vítima
Direito Penal Direito Processual Penal Direito De Trânsito Embriaguez Ao Volante Homicídio Culposo Substituição De Pena Por Restritivas De Direitos Ônus Da Prova Culpa Exclusiva Da Vítima

Case Brief

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Parties

ANDERSON APARECIDO SANTANA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Com Parecer Nos Autos

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Definitiva Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Violação aos arts. 303, §2º e 306 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n. 9.503/97) e art. 386, inciso VII, do CPP
  2. 2 Violação dos arts. 44 e 54 do Código Penal
  3. 3 Alegação de culpa exclusiva da vítima versus prova de embriaguez ao volante

Ratio Decidendi

O recurso foi desprovido porque as instâncias ordinárias demonstraram, por prova pericial, testemunhal e contexto fático, que o réu conduzia o veículo sob influência de álcool com alteração psicomotora; a alegação de culpa exclusiva da vítima não foi corroborada por elementos probatórios e foi afastada pelo depoimento da vítima sobrevivente e pelo laudo pericial; além disso, a substituição da pena por restritivas de direitos foi considerada inadequada diante da pena aplicada e das circunstâncias judiciais desfavoráveis.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.