HC 1037983 - DECISAO

HC 1037983 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as questões suscitadas (nulidade da abordagem, reconhecimento de atenuante da confissão, regime inicial) não foram previamente apreciadas pelo tribunal de origem, de modo que a análise no STJ implicaria supressão de instância; ademais, não se verificou flagrante ilegalidade, tendo o tribunal de origem confirmado materialidade e autoria com laudo toxicológico e depoimentos policiais, justificando a manutenção das decisões impugnadas.

Parties
Paciente: MATEUS ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Embriaguez Ao Volante, Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Nulidade Da Abordagem Policial, Supressão De Instância, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Confissão
Direito Penal Direito Processual Penal Direito De Trânsito Embriaguez Ao Volante Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Nulidade Da Abordagem Policial Supressão De Instância +2 more

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Parties

MATEUS ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade da abordagem policial
  2. 2 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
  3. 3 fixação do regime inicial de cumprimento da pena

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as questões suscitadas (nulidade da abordagem, reconhecimento de atenuante da confissão, regime inicial) não foram previamente apreciadas pelo tribunal de origem, de modo que a análise no STJ implicaria supressão de instância; ademais, não se verificou flagrante ilegalidade, tendo o tribunal de origem confirmado materialidade e autoria com laudo toxicológico e depoimentos policiais, justificando a manutenção das decisões impugnadas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se