AREsp 2279357 - DECISAO

AREsp 2279357 - DECISAO

DECISÃO Cuida-se de agravo interposto por H.L. DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. contra decisão que obstou a subida de recurso especial. Extrai-se dos autos que a parte agravante interpôs recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão do...

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Parties
Agravante: H.L. DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Agravo Quanto À Admissibilidade Do Recurso Especial
Legal Topics
Embriaguez Ao Volante, Agravamento Do Risco, Ônus Da Prova, Cláusula Abusiva, Prequestionamento, Reexame De Provas, Súmulas Do STJ
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Parties

H.L. DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Agravo Quanto À Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial face ao prequestionamento
  2. 2 Se o estado de embriaguez do condutor afasta a cobertura securitária por agravar o risco
  3. 3 Ônus da prova sobre a embriaguez e nexo causal