AREsp 2908958 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o recurso especial pretendido exigiria o revolvimento do conjunto fático-probatório e, portanto, é inviável nesta Corte em razão da Súmula 7/STJ, impedindo o conhecimento do recurso especial.

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Parties
Agravante: JOSÉ RACHID DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Sexta Turma Do STJ
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Embriaguez Ao Volante, Homicídio Culposo, Lesão Corporal Culposa, Reexame De Fatos E Provas, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Prequestionamento
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Parties

JOSÉ RACHID DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Sexta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7/STJ (vedação ao reexame de provas em recurso especial)
  2. 2 reexame de fatos e provas como óbice à admissibilidade do recurso especial
  3. 3 alegação de insuficiência de laudo pericial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o recurso especial pretendido exigiria o revolvimento do conjunto fático-probatório e, portanto, é inviável nesta Corte em razão da Súmula 7/STJ, impedindo o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.