AREsp 1755716 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque, quanto à alínea c, o recorrente não demonstrou o dissídio jurisprudencial nos termos legais e regimentais, e quanto à alínea a as questões suscitadas implicariam reexame do conjunto fático-probatório decidido pelas instâncias ordinárias (vedado...

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Parties
Agravante/recorrente: ROGÉRIO DA SILVA MACEDO; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Embriaguez Ao Volante, Lesão Corporal Culposa, Omissão De Socorro, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Dissídio Jurisprudencial
Penal Processo Penal Trânsito Embriaguez Ao Volante Lesão Corporal Culposa Omissão De Socorro Súmula 7/stj Súmula 83/stj +1 more

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Parties

ROGÉRIO DA SILVA MACEDO

Agravante/recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial pela alínea c por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial
  2. 2 reexame de prova vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 ausência de prova indubitável da embriaguez ao volante (alegação do recorrente)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque, quanto à alínea c, o recorrente não demonstrou o dissídio jurisprudencial nos termos legais e regimentais, e quanto à alínea a as questões suscitadas implicariam reexame do conjunto fático-probatório decidido pelas instâncias ordinárias (vedado pela Súmula 7/STJ), sendo mantidos os fundamentos do Tribunal de origem quanto à materialidade, autoria, concurso material e incidência da majorante por omissão de socorro.

Court Disposition

agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial, nos termos do art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea a, do Regimento Interno do STJ.