REsp 1804230 - DECISAO

REsp 1804230 - DECISAO

Constatada a embriaguez do condutor no momento do sinistro e não afastada a presunção relativa de agravamento do risco, é legítima a aplicação da cláusula contratual que exclui a cobertura securitária, cabendo à seguradora o ônus de provar a alcoolemia e ao segurado o ônus de demonstrar que o evento ocorreria...

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Parties
Recorrente: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS; Apelados: autores
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Dou provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença.
Legal Topics
Embriaguez Ao Volante, Agravamento Do Risco, Exclusão De Cobertura, Ônus Da Prova
Direito Civil Direito Do Seguro Direito De Trânsito Embriaguez Ao Volante Agravamento Do Risco Exclusão De Cobertura Ônus Da Prova

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Recorrente

autores

Apelados

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se a embriaguez do condutor configura agravamento essencial do risco do seguro automotivo
  2. 2 Se cláusula contratual que exclui cobertura em caso de embriaguez é válida
  3. 3 Quem tem o ônus de provar a alcoolemia e quando a indenização deve ser devida apesar da embriaguez

Ratio Decidendi

Constatada a embriaguez do condutor no momento do sinistro e não afastada a presunção relativa de agravamento do risco, é legítima a aplicação da cláusula contratual que exclui a cobertura securitária, cabendo à seguradora o ônus de provar a alcoolemia e ao segurado o ônus de demonstrar que o evento ocorreria independentemente do estado de embriaguez; assim, restabeleceu-se a sentença que afastou a indenização.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença.

Orders

  • Restabelecer a sentença de primeiro grau que afastou a cobertura securitária.
  • Publique-se.