AREsp 2842522 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente a matéria; restou comprovada nos autos a embriaguez do condutor por prontuário médico, caracterizando agravamento essencial do risco e perda da cobertura securitária, e o recorrente não comprovou que o sinistro ocorreria independentemente do estado de embriaguez, entendimento em consonância com a jurisprudência do STJ e a Súmula 83/STJ.

Parties
Recorrente: ALANILDO FERNANDES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Embriaguez Ao Volante, Agravamento Do Risco, Litigância De Má Fé, Ônus Da Prova, Exclusão Da Cobertura Securitária, Honorários Advocatícios
Direito Securitário Processo Civil Embriaguez Ao Volante Agravamento Do Risco Litigância De Má Fé Ônus Da Prova Exclusão Da Cobertura Securitária Honorários Advocatícios

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Parties

ALANILDO FERNANDES DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação do dever de fundamentação (art. 489, §1º, VI, CPC)
  2. 2 ônus da prova quanto à embriaguez do condutor e perda da cobertura securitária
  3. 3 comprovação da embriaguez por prontuário médico

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente a matéria; restou comprovada nos autos a embriaguez do condutor por prontuário médico, caracterizando agravamento essencial do risco e perda da cobertura securitária, e o recorrente não comprovou que o sinistro ocorreria independentemente do estado de embriaguez, entendimento em consonância com a jurisprudência do STJ e a Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Majorar os honorários advocatícios devidos à parte recorrida de 15% para 16% sobre o valor atualizado da causa.
  • Publique-se.