AREsp 3074956 - DECISAO

AREsp 3074956 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e concluiu-se por não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem, em decisão motivada, concluiu pela suficiência das provas colhidas nas fases inquisitorial e judicial para manter a condenação pelos arts. 306 e 305 do CTB; o pedido de absolvição exigiria reexame de matéria...

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Parties
Agravante: GLÊNIO GONÇALVES DE JESUS; Vítima: Maria Lúcia Barbosa da Silva; Manifestante: Ministério Público Federal; Testemunha: Joniskley Bezerra Cavalcante; Testemunha: Junia Ferreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo (conhecido E Não Provido), Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Embriaguez Ao Volante, Evasão Do Local Do Acidente, Prova Pericial (etilômetro), Inadmissão De Recurso Especial, Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj)
Direito Penal Direito Processual Penal Direito De Trânsito Embriaguez Ao Volante Evasão Do Local Do Acidente Prova Pericial (etilômetro) Inadmissão De Recurso Especial Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj)

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Parties

GLÊNIO GONÇALVES DE JESUS

Agravante

Maria Lúcia Barbosa da Silva

Vítima

Ministério Público Federal

Manifestante

Joniskley Bezerra Cavalcante

Testemunha

Junia Ferreira

Testemunha

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo (conhecido E Não Provido), Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de prova suficiente para condenação pelos arts. 306 e 305 do CTB
  2. 2 Idoneidade do exame de etilômetro como prova de materialidade do art. 306 do CTB
  3. 3 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e concluiu-se por não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem, em decisão motivada, concluiu pela suficiência das provas colhidas nas fases inquisitorial e judicial para manter a condenação pelos arts. 306 e 305 do CTB; o pedido de absolvição exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial