AREsp 2456734 - DECISAO

AREsp 2456734 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido está em sintonia com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, especialmente com a Súmula 620, de modo que não há divergência a ser resolvida e o recurso especial encontra óbice na Súmula 83/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: METLIFE - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A; Agravados: autores, ora agravados; Segurado (falecido): Alan Gonzaga Nascimento
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Negou Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Embriaguez Do Segurado, Cobertura De Seguro De Vida, Súmula 620/stj, Súmula 83/stj, Reexame De Provas E Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Seguro Embriaguez Do Segurado Cobertura De Seguro De Vida Súmula 620/stj Súmula 83/stj Reexame De Provas E Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

METLIFE - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A

Agravante/recorrente

autores, ora agravados

Agravados

Alan Gonzaga Nascimento

Segurado (falecido)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Negou Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a embriaguez do segurado afasta a cobertura do seguro de vida
  2. 2 Incidência da Súmula 620/STJ em contratos de seguro de vida
  3. 3 Óbice da Súmula 83/STJ quando o acórdão está em sintonia com jurisprudência consolidada

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido está em sintonia com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, especialmente com a Súmula 620, de modo que não há divergência a ser resolvida e o recurso especial encontra óbice na Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majoram-se os honorários advocatícios em mais 1% nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.